| Tribunal | TJSP |
|---|---|
| Órgão | 17ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Agravo de Instrumento |
| Processo | 2401497-76.2025.8.26.0000 |
| Julgamento | 26/03/2026 |
| Plataforma | |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"REATIVAÇÃO DE CONTA NO INSTAGRAM, COM TODAS AS SUAS FUNCIONALIDADES."
O que foi decidido
Agravo do Facebook desprovido: mantida a tutela de urgência para reativar a conta no Instagram com todas as funcionalidades, porque a ré não comprovou a ofensa aos termos de uso.
Tema: Tutela de reativação mantida: ofensa aos termos não comprovada.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em esaj.tjsp.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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