| Tribunal | TJSC |
|---|---|
| Órgão | 7ª Câmara de Direito Civil |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 5022830-69.2023.8.24.0018 |
| Julgamento | 13/02/2025 |
| Plataforma | |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"MANIFESTA CONDUTA ABUSIVA DA RÉ AO SUSPENDER SUMARIAMENTE A CONTA DA REQUERENTE DA PLATAFORMA. ADEMAIS, UTILIZAÇÃO DA REDE SOCIAL DE MANEIRA PROFISSIONAL. SUSPENSÃO DA CONTA POR MAIS DE OITO MESES."
O que foi decidido
Recurso da ré desprovido: a suposta violação não foi esclarecida e a suspensão sumária, por mais de oito meses, de conta usada profissionalmente ultrapassou o mero dissabor.
Tema: Suspensão 'temporária' para averiguação que durou mais de oito meses.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em busca.tjsc.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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