| Tribunal | TJSP |
|---|---|
| Órgão | 24ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 1090205-78.2025.8.26.0100 |
| Julgamento | 23/10/2025 |
| Plataforma | |
| Resultado | Favorável em parte |
Trecho da decisão
"Não há comprovação de danos morais, pois não foram apresentados relatórios de engajamento ou provas documentais acerca dos alegados prejuízos."
O que foi decidido
Ambos os recursos desprovidos: a ré não provou violação dos termos (restabelecimento mantido), mas a autora não apresentou relatórios de engajamento ou documentos sobre os prejuízos (dano moral negado).
Tema: Restabelecimento sem dano moral por falta de prova de prejuízo.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável em parte: o usuário obteve parte do que pediu. É comum que a conta seja restabelecida e algum pedido de indenização seja negado por falta de prova, o que mostra a importância de documentar o prejuízo.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
- TJDFT, processo nº 0703571-55.2026.8.07.0001 (favorável ao usuário)
- TJSP, processo nº 4001539-88.2026.8.26.0270 (favorável ao usuário)
- TJSP, processo nº 2401497-76.2025.8.26.0000 (favorável ao usuário)
- TJSC, processo nº 5022830-69.2023.8.24.0018 (favorável ao usuário)
Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em esaj.tjsp.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
Sua conta caiu e você quer entender o que fazer?
Explique o que aconteceu pelo WhatsApp. O atendimento é feito pelo próprio advogado, com processo eletrônico em todo o Brasil.
Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.