Motoristas e entregadores desativados em aplicativos

Motorista com o celular no suporte do carro, sem conseguir trabalhar pelo aplicativo

É um dos temas mais divididos no TJCE. Há decisões exigindo motivação idônea e direito de defesa para o descredenciamento, e decisões aceitando a desativação por conduta comprovada ou pela cláusula de rescisão. Em regra, aplica-se o Código Civil, não o CDC.

Escolha a sua situação

Fui desativado como motorista de aplicativoConta de motorista desativada na Uber ou na 99? Veja quando a Justiça manda reativar, quando nega, a questão da competência e decisões do TJCE.Fui bloqueado como entregadorConta de entregador bloqueada ou descredenciada no iFood, Mercado Livre ou outra plataforma? Veja decisões do TJCE e de outros tribunais.

Mais situações

Motorista desativado em Fortaleza: a lei municipalMotorista de aplicativo desativado em Fortaleza sem notificação nem defesa? Como o TJCE tem aplicado a Lei Municipal nº 11.021/2020, inclusive seus limites.Fui desativado por denúncia de passageiroMotorista da Uber ou da 99 desativado por denúncia ou reclamação de passageiro? Veja quando o TJCE manteve a desativação e quando mandou reativar.Fui desativado por compartilhar a conta ou pela selfieMotorista ou entregador desativado por suposto compartilhamento de conta ou falha na verificação facial (selfie)? Decisões do TJCE favoráveis e desfavoráveis.Fui desativado por antecedentes criminaisMotorista de aplicativo desativado ou com cadastro recusado por apontamento criminal, inquérito ou processo em curso? O que o TJCE decidiu nos dois sentidos.Fui desativado por conta duplicadaDesativado por duplicidade de cadastro, múltiplas contas ou CPF já vinculado a outra conta na Uber ou na 99? O que o TJCE decidiu, inclusive em liminares.Fui acusado de fraude nas viagensMotorista desativado por suposta manipulação de GPS, viagens combinadas para aumentar ganhos ou corridas fora da plataforma? Decisões do TJCE nos dois sentidos.Fui desativado sem saber o motivoDesativado da Uber, 99, iFood ou Rappi sem saber o motivo e sem chance de defesa? O TJCE está dividido: veja as decisões favoráveis e as que aceitaram a rescisão.Fui desativado por avaliação baixa ou cancelamentosDesativado por nota abaixo da mínima ou taxa alta de cancelamento? As decisões encontradas no TJCE foram desfavoráveis ao motorista. Entenda por quê.Fui desativado por veículo ou documento irregularMotorista desativado por dirigir veículo diferente do cadastrado, CNH com indício de fraude ou documento de terceiro? Veja as decisões do TJCE, todas desfavoráveis.

O que fazer nas primeiras 48 horas

Tire prints da mensagem de desativação, dos e-mails recebidos e do perfil, se ainda aparecer para outras pessoas.
Use o recurso dentro do próprio aplicativo e anote a data, o protocolo e a resposta (ou a falta dela).
Guarde provas de que a conta é sua: e-mail e telefone cadastrados, fotos antigas, prints de conversas, comprovantes de compras de anúncios.
Se a conta é usada para trabalhar, reúna o que mostra isso: vendas, notas fiscais, contratos, mensagens de clientes, relatórios de alcance.
Não crie contas novas para contornar o bloqueio: os termos de uso costumam proibir isso, e a nova conta pode virar o motivo da próxima suspensão.

Decisões e guias

Todas as decisões do temaAcórdãos conferidos, favoráveis e desfavoráveis, com número e trecho literal.Quando a plataforma ganhaOs casos em que a suspensão é mantida.O que a plataforma precisa provarDever de informação e ônus da prova.

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, analisando um caso no tablet

Atendimento feito pelo próprio advogado

Quem lê o seu caso é Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia. Sem intermediários e sem robô.

Você explica pelo WhatsApp o que aconteceu com a conta.
Os documentos são analisados: prints, e-mails da plataforma, protocolos e provas de titularidade.
Você recebe a orientação sobre o caminho possível, inclusive quando a ação judicial não for o melhor caminho.
Se houver processo, ele é eletrônico e acompanhado à distância, de qualquer lugar do Brasil.

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Homem tranquilo na varanda, de manhã, sorrindo para o celular com a conta funcionando

Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.