| Tribunal | TJSP |
|---|---|
| Órgão | 12ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 1131420-05.2023.8.26.0100 |
| Julgamento | 30/01/2026 |
| Plataforma | League of Legends |
| Resultado | Desfavorável ao usuário |
Trecho da decisão
"Nome de usuário com conotação pejorativa e discriminatória, incompatível com os padrões de convivência da comunidade digital."
O que foi decidido
Improcedência mantida: o nome de usuário tinha conotação pejorativa e discriminatória, violando os Termos de Uso e o Código de Conduta; penalidades graduais e proporcionais.
Tema: Suspensão e troca compulsória de nome de usuário ofensivo: exercício regular de direito.
O que esta decisão mostra
A decisão é desfavorável ao usuário. Casos assim mostram os limites do tema: quando a plataforma prova a conduta, quando o usuário não demonstra o que alega ou quando o tribunal aplica a liberdade contratual, o pedido é negado.
Nos jogos, a prova técnica decide: banimentos com uso de programa proibido comprovado são mantidos; acusações sem prova individualizada têm sido revertidas. Na maioria das decisões, a loja de aplicativos não responde pelo banimento aplicado pela desenvolvedora, mas há divergência no TJCE.
Veja o guia completo sobre conta de jogo banida e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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- TJPE, processo nº 0005341-45.2025.8.17.8226 (desfavorável ao usuário)
- TJDFT, processo nº 0704289-47.2025.8.07.0014 (desfavorável ao usuário)
- TJSP, processo nº 1000428-30.2024.8.26.0355 (desfavorável ao usuário)
Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em esaj.tjsp.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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