| Tribunal | TJSP |
|---|---|
| Órgão | 30ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 1093662-92.2023.8.26.0002 |
| Julgamento | 01/10/2026 |
| Plataforma | Valorant |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"Suspensão irregular de conta/perfil do autor na plataforma Valorant, sem prévia comunicação e por suposta violação aos termos de uso. Irregularidade não comprovada."
O que foi decidido
Apelação da Riot provida só para reduzir a indenização: suspensão do perfil no Valorant sem prévia comunicação e com irregularidade não comprovada; restabelecimento e dano moral mantidos.
Tema: Suspensão sem prévia comunicação e sem prova da violação.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
Nos jogos, a prova técnica decide: banimentos com uso de programa proibido comprovado são mantidos; acusações sem prova individualizada têm sido revertidas. Na maioria das decisões, a loja de aplicativos não responde pelo banimento aplicado pela desenvolvedora, mas há divergência no TJCE.
Veja o guia completo sobre conta de jogo banida e todas as decisões do tema.
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em esaj.tjsp.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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