| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 1ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Agravo de Instrumento |
| Processo | 3005130-67.2026.8.06.0000 |
| Julgamento | 20/08/2026 |
| Plataforma | TikTok |
| Resultado | Desfavorável ao usuário |
Trecho da decisão
"LONGO LAPSO TEMPORAL ENTRE A INVASÃO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO MATRIZ. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO CONTEMPORÂNEO."
O que foi decidido
Influenciador com mais de 600 mil seguidores no TikTok teve a conta invadida após mensagem fraudulenta sobre selo de verificação e depois bloqueada. A Câmara manteve a negativa da tutela pelo longo tempo entre a invasão e a ação e pela necessidade de instrução.
O titular demorou a entrar com a ação depois da invasão, que começou com uma mensagem falsa sobre selo de verificação. A Câmara negou a tutela de urgência por falta de perigo atual e necessidade de provas.
O que esta decisão mostra
A decisão é desfavorável ao usuário. Casos assim mostram os limites do tema: quando a plataforma prova a conduta, quando o usuário não demonstra o que alega ou quando o tribunal aplica a liberdade contratual, o pedido é negado.
Nas contas de TikTok, o padrão é o mesmo das redes sociais: sem prova da violação das diretrizes, o banimento tem sido revertido.
Veja o guia completo sobre TikTok banido e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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- TJCE, processo nº 0200881-37.2024.8.06.0154 (favorável ao usuário)
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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