| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 4ª Turma Recursal |
| Classe | Recurso Inominado Cível |
| Processo | 3000057-27.2025.8.06.0008 |
| Julgamento | 31/07/2026 |
| Plataforma | Rede social |
| Resultado | Desfavorável ao usuário |
Trecho da decisão
"CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A CONTA DESATIVADA NÃO CORRESPONDE AO AUTOR. VIOLAÇÃO À POLÍTICA DE AUTENTICIDADE E AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA."
O que foi decidido
As provas mostraram que a conta desativada não correspondia ao autor, em violação à política de autenticidade da plataforma. A Turma manteve a improcedência por exercício regular de direito.
As provas mostraram que a conta desativada não correspondia ao autor, em violação à política de autenticidade. O pedido foi negado.
O que esta decisão mostra
A decisão é desfavorável ao usuário. Casos assim mostram os limites do tema: quando a plataforma prova a conduta, quando o usuário não demonstra o que alega ou quando o tribunal aplica a liberdade contratual, o pedido é negado.
Nas contas de Facebook, a plataforma precisa provar a infração específica; alegações genéricas aos Padrões da Comunidade têm levado à reativação.
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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