| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 4ª Turma Recursal |
| Classe | Recurso Inominado Cível |
| Processo | 3000048-34.2026.8.06.0104 |
| Julgamento | 01/10/2026 |
| Plataforma | |
| Resultado | Favorável em parte |
Trecho da decisão
"RESTABELECIMENTO DA CONTA. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."
O que foi decidido
Conta no Instagram foi suspensa sem comprovação específica da violação aos termos. A Turma manteve o restabelecimento por falha no dever de informação, mas afastou o dano moral por ausência de repercussão extrapatrimonial relevante.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável em parte: o usuário obteve parte do que pediu. É comum que a conta seja restabelecida e algum pedido de indenização seja negado por falta de prova, o que mostra a importância de documentar o prejuízo.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
- TJCE, processo nº 3001636-04.2025.8.06.0010 (favorável ao usuário)
- TJCE, processo nº 3000590-96.2026.8.06.6071 (favorável ao usuário)
- TJCE, processo nº 3003514-96.2026.8.06.6001 (favorável ao usuário)
- TJCE, processo nº 3005589-51.2026.8.06.0297 (favorável em parte)
Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
Sua conta caiu e você quer entender o que fazer?
Explique o que aconteceu pelo WhatsApp. O atendimento é feito pelo próprio advogado, com processo eletrônico em todo o Brasil.
Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.