| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 2ª Turma Recursal |
| Classe | Recurso Inominado Cível |
| Processo | 3000022-71.2026.8.06.6171 |
| Julgamento | 29/07/2026 |
| Plataforma | |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"A RÉ REITEROU, NA CONTESTAÇÃO, NO RECURSO E NAS CONTRARRAZÕES, A MESMA ALEGAÇÃO GENÉRICA E ABSTRATA DE VIOLAÇÃO AOS "TERMOS DE USO", SEM JAMAIS INDIVIDUALIZAR A CONDUTA OU O CONTEÚDO ESPECÍFICO QUE TERIA MOTIVADO O BLOQUEIO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO."
O que foi decidido
Usuário teve a conta profissional no Instagram desativada, e a plataforma alegou de forma genérica violação dos termos de uso, sem individualizar a conduta. A Turma manteve a reativação e acolheu em parte o recurso do autor para fixar indenização por dano moral.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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