| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 2ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 0259916-33.2023.8.06.0001 |
| Julgamento | 10/04/2025 |
| Plataforma | |
| Resultado | Desfavorável ao usuário |
Trecho da decisão
"DESATIVAÇÃO INDEVIDA DO PERFIL DO INSTAGRAM. RESTABELECIMENTO DA CONTA. AUSÊNCIA DE PROVA DO REQUERIMENTO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO."
O que foi decidido
O perfil foi restabelecido, e o autor recorreu só pelo dano moral. A Câmara manteve a improcedência por ausência de prova do requerimento e dos elementos do dano moral.
O que esta decisão mostra
A decisão é desfavorável ao usuário. Casos assim mostram os limites do tema: quando a plataforma prova a conduta, quando o usuário não demonstra o que alega ou quando o tribunal aplica a liberdade contratual, o pedido é negado.
Nas redes sociais, o padrão do TJCE é consistente: quando a plataforma suspende com base numa alegação genérica e não prova a infração, a tendência é a reativação; quando prova a conduta, a suspensão é mantida.
Veja o guia completo sobre Instagram desativado e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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