| Tribunal | TJSC |
|---|---|
| Órgão | 5ª Câmara de Direito Civil |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 5021522-03.2024.8.24.0005 |
| Julgamento | 10/06/2025 |
| Plataforma | YouTube |
| Resultado | Desfavorável ao usuário |
Trecho da decisão
"Ante a alegação de que o conteúdo dos videos postados na plataforma youtube violavam direitos autorais, cabia ao criador do canal a comprovação de que a alegação era inverídica, o que não logrou fazê-lo."
O que foi decidido
Improcedência: diante da alegação de violação de direitos autorais, cabia ao criador provar que era inverídica, o que não fez.
Tema: Exclusão por violação de direitos autorais: ônus do criador.
O que esta decisão mostra
A decisão é desfavorável ao usuário. Casos assim mostram os limites do tema: quando a plataforma prova a conduta, quando o usuário não demonstra o que alega ou quando o tribunal aplica a liberdade contratual, o pedido é negado.
No Google e no YouTube, a plataforma tem ganhado quando demonstra a violação e o procedimento, como avisos de direitos autorais; sem essa prova, há decisões mandando restabelecer.
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Decisões relacionadas
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em busca.tjsc.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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