| Tribunal | TJES |
|---|---|
| Órgão | 3ª Câmara Cível |
| Classe | Agravo de Instrumento |
| Processo | 5012004-77.2026.8.08.0000 |
| Julgamento | 25/08/juntada 2026 |
| Plataforma | YouTube |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"DESATIVAÇÃO DE CANAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA FINALISTA MITIGADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO TÉCNICA DA INFRAÇÃO."
O que foi decidido
Agravo provido: relação de consumo pela teoria finalista mitigada, inversão do ônus e ausência de comprovação técnica da infração justificaram o restabelecimento do canal, principal fonte de renda da autora.
Tema: Canal de criadora de conteúdo desativado sem prova técnica.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
No Google e no YouTube, a plataforma tem ganhado quando demonstra a violação e o procedimento, como avisos de direitos autorais; sem essa prova, há decisões mandando restabelecer.
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em sistemas.tjes.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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