| Tribunal | TJDFT |
|---|---|
| Órgão | 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais |
| Classe | Recurso Inominado Cível |
| Processo | 0706298-64.2025.8.07.0019 |
| Julgamento | 25/02/2026 |
| Plataforma | Conta Google |
| Resultado | Favorável ao usuário |
Trecho da decisão
"SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTA DE EMAIL. ARMAZENAMENTO DE IMAGENS CONSIDERADAS INADEQUADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA INFRINGÊNCIA AOS TERMOS DE USO E À POLÍTICA DA EMPRESA. DANO MORAL CONFIGURADO."
O que foi decidido
Google suspendeu temporariamente a conta de e-mail alegando armazenamento de imagens inadequadas, sem comprovar a infração; dano moral mantido, com redução do valor.
Tema: Suspensão de conta de e-mail por suposto conteúdo inadequado sem prova.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável ao usuário. Ela mostra como o tribunal avaliou as provas neste processo, mas não garante o mesmo resultado em outro caso: o que pesa é o motivo alegado pela plataforma e a documentação de cada um.
No Google e no YouTube, a plataforma tem ganhado quando demonstra a violação e o procedimento, como avisos de direitos autorais; sem essa prova, há decisões mandando restabelecer.
Veja o guia completo sobre conta Google bloqueada e todas as decisões do tema.
Decisões relacionadas
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Fonte: Inteiro teor ou peça processual conferida em jurisdf.tjdft.jus.br. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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