| Tribunal | TJCE |
|---|---|
| Órgão | 2ª Câmara de Direito Privado |
| Classe | Apelação Cível |
| Processo | 0202809-86.2023.8.06.0112 |
| Julgamento | 26/02/2026 |
| Plataforma | Instagram e operadora TIM |
| Resultado | Favorável em parte |
Trecho da decisão
"CHIP E CONTA DO INSTAGRAM HACKEADO. SIM SWAP. DANO MORAL CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO."
O que foi decidido
O chip da autora foi transferido indevidamente (SIM swap) e a conta do Instagram foi hackeada. A Câmara reconheceu o dano moral contra a operadora e a plataforma, mas reduziu o valor, negando o recurso da autora.
Transferência indevida do chip (SIM swap) seguida da invasão da conta. A Câmara reconheceu o dano moral contra a operadora e a plataforma, com redução do valor.
O que esta decisão mostra
A decisão é favorável em parte: o usuário obteve parte do que pediu. É comum que a conta seja restabelecida e algum pedido de indenização seja negado por falta de prova, o que mostra a importância de documentar o prejuízo.
Nos casos de invasão, o TJCE tem tratado o ataque como risco da atividade da plataforma (fortuito interno) e responsabilizado a empresa que falha em ajudar na recuperação. O ponto em que esses pedidos mais falham é a prova da invasão.
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Decisões relacionadas
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Fonte: Sistema oficial de jurisprudência do TJCE (SJURIS), inteiro teor conferido. Nomes de usuário e valores de condenação foram omitidos.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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