TJCE, 2ª Câmara de Direito Privado, processo nº 0214421-92.2025.8.06.0001
"DESATIVAÇÃO INDEVIDA DE CONTA COMERCIAL. VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. AUSÊNCIA DE PROVA DE INFRAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO."
Vendedor autônomo teve a conta comercial no Instagram desativada sob alegação genérica de violação de propriedade intelectual de marca de terceiro. A Câmara entendeu que a plataforma não provou a infração e manteve a reativação e a indenização.
Veja Instagram desativado por propriedade intelectual.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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