O TJCE tem decisões nos dois sentidos. Quando a suspensão foi curta e resolvida no início do processo, a tendência é negar o dano moral; quando houve privação prolongada, perda de contatos ou prejuízo profissional, há decisões reconhecendo.
TJCE, 1ª Turma Recursal, processo nº 3005366-55.2025.8.06.0064
"PERFIL REATIVADO APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO."
A conta foi reativada depois do ajuizamento. O recurso do usuário, que buscava dano moral, foi desprovido por falta de comprovação do abalo.
TJCE, 4ª Turma Recursal, processo nº 3001979-79.2025.8.06.0113
"CONTA UTILIZADA HÁ MAIS DE DEZ ANOS PARA COMUNICAÇÕES PESSOAIS E ATIVIDADES PROFISSIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A CONTATOS, CONVERSAS E GRUPOS."
Número usado havia mais de dez anos para a vida pessoal e o trabalho, bloqueado sem prova de violação. A sentença tinha negado o dano moral; a Turma reformou pela perda injustificada de contatos, conversas e grupos.
Perguntas frequentes
O que ajuda a provar o dano?
Tempo sem acesso, uso profissional documentado, perda de contatos e conversas, exposição pública, uso da conta por golpistas e as tentativas frustradas de resolver com a plataforma.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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Tire suas dúvidas no WhatsAppConteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.