Pergunta rápida

Preciso morar em Fortaleza para entrar com a ação?

Resposta direta: não. Os processos são eletrônicos, e o atendimento pode ser feito a distância. A ação costuma ser proposta no domicílio do consumidor, em qualquer estado.

Por Lucas Monteiro de Araújo Magalhães · OAB/CE 49.312 · Fortaleza/CE, atuação nacional · atualizado em outubro de 2026

O CDC permite que a ação de responsabilidade do fornecedor seja proposta no domicílio do autor (art. 101, I). Com o processo eletrônico, o advogado acompanha o caso de qualquer lugar do país, e muitas audiências dos Juizados são feitas por videoconferência.

O atendimento do Dr. Lucas Monteiro de Araújo Magalhães (OAB/CE 49.312) é feito por WhatsApp e videochamada, com atuação nacional.

Perguntas frequentes

Terei de viajar para alguma audiência?

Depende do juízo. Muitos Juizados fazem audiências por videoconferência; quando a audiência é presencial, isso é informado com antecedência.

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado, OAB/CE 49.312

Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.

Sua conta caiu e você quer entender o que fazer?

Explique o que aconteceu pelo WhatsApp. O atendimento é feito pelo próprio advogado, com processo eletrônico em todo o Brasil.

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Conteúdo informativo, em conformidade com o Provimento nº 205/2021 da OAB. Não constitui promessa de resultado. Cada caso é analisado individualmente.