TJSP, 28ª Câmara de Direito Privado, processo nº 1041624-87.2021.8.26.0224
"a autora cuidou de esclarecer, na petição de fls. 141/143, bem como em réplica, que não se confunde com a empresa First1, certo que ambas exploram mesmo ramo de atividade, mas são distintas, com CNPJ e sócios diversos."
As rés alegaram que a mesma empresa mantinha mais de uma conta; a autora provou ser empresa distinta (CNPJ e sócios diversos), parceira comercial da outra loja. Mantido o desbloqueio e concedido dano moral à pessoa jurídica.
Para evitar o problema, mantenha cadastro, CNPJ, conta bancária e acessos de cada loja bem separados, e documente parcerias comerciais com outras lojas.
Perguntas frequentes
Compartilhar internet com outra loja pode causar bloqueio?
No caso julgado pelo TJSP, as plataformas alegaram contas ligadas pelo mesmo acesso. A loja só reverteu porque provou ser empresa distinta, com CNPJ e sócios diferentes.
Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, advogado inscrito na OAB/CE 49.312, titular do escritório Lucas Monteiro Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ 55.816.749/0001-01), em Fortaleza/CE, com atuação nacional em direito do consumidor e direito digital. Saiba quem escreve · Como saber que isso não é golpe.
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